| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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| 2.632/2025 | 17/02/2025 | Decretos | Dispõe sobre os Feriados Municipais, define os Pontos Facultativos e Recesso Administrativo nas Repartições Públicas para o Exercício de 2025 e dá outras providências. | Abrir |
| 0192/2025 | 17/02/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em Comissão de Assistente Técnico Pedagógico - Derivaldo Alves Bezerra. | Abrir |
| 0191/2025 | 17/02/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em Comissão de Coordenador Pedagógico - Valter Dionísio. | Abrir |
| 0190/2025 | 17/02/2025 | Portarias | Nomeia servidora aprovada em Concurso Público para emprego de Agente Comunitário de Saúde - Rute Souza Lemes de Oliveira. | Abrir |
| 0189/2025 | 17/02/2025 | Portarias | Nomeia servidora aprovada em Concurso Público para emprego de Agente Comunitário de Saúde - Andriele Pereira Cerqueira. | Abrir |
| 0188/2025 | 17/02/2025 | Portarias | Autoriza o enquadramento em nível retribuitório superior - Maria Izabel Ribeiro. | Abrir |
| 0187/2025 | 17/02/2025 | Portarias | Autoriza o enquadramento em nível retribuitório superior - Aline Cristina Corrêa de Paula Tamura. | Abrir |
| 0186/2025 | 17/02/2025 | Portarias | Designa Servidor Municipal - Edgard de Lima. | Abrir |
| 0185/2025 | 17/02/2025 | Portarias | Designa Servidor Municipal - Paulo Batista de Castro. | Abrir |
| 0184/2025 | 17/02/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em Comissão de Chefe de Coordenadoria de Desenvolvimento Produtivo - José Roberto Esteves. | Abrir |
| 0183/2025 | 17/02/2025 | Portarias | Concede folga à servidores. | Abrir |
| 1.781/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.360/2013 e a Lei Municipal nº 1.455/2016 e, dá outras providências. | Abrir |
| 1.780/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.779/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo residentes no município, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.778/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica no município, e dá outras providências. | Abrir |
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