Leis

Número Data Categoria Assunto
1147 29/10/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 147.733,00.
1146 29/10/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 150.000,00.
1145 22/10/2009 Leis Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências.
1144 09/10/2009 Leis Altera as Leis Municipais n.º 781 de 27 de Novembro de 1.998 e n.º 1.133 de 27 de Agosto de 2009 e dá outras providências.
1143 09/10/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio funeral à pessoa carente e dá outras providências.
1142 09/10/2009 Leis Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens de ônibus do transporte coletivo urbano e rural municipais às pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade, às pessoas deficientes físicas e os aposentados, independente de idade.
1141 09/10/2009 Leis Autoriza concessão de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.
1140 24/09/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 29.484,00.
1139 24/09/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 429.277,64.
1138 24/09/2009 Leis Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do estado de São Paulo e dá outras providências.
1137 24/09/2009 Leis Altera a tabela de Referência constante no anexo único da Lei Municipal 1.016 de 20 de Dezembro de 2.006, alterado pela resolução 06 de 17/03/2008.
1136 24/09/2009 Leis Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS.
1135 27/08/2009 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS e dá outras providências.
1134 27/08/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 150.000,00.
1133 27/08/2009 Leis Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 781 de 27 de Novembro de 1.998 que “Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.