Decretos

Número Data Categoria Assunto
2452/2022 24/06/2022 Decretos Abre Credito Adicional Suplementar - R$ 379.000,00 .
2451/2022 24/06/2022 Decretos Dispõe sobre Base de Cálculo do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
2450/2022 24/06/2022 Decretos INSTITUI O BANCO DE HORAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2449/2022 23/06/2022 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 42.422,20.
2448/2022 15/06/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.117.929,45
2447/2022 14/06/2022 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.080.000,00.
2446/2022 14/06/2022 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 5.022.258,00.
2445/2022 09/06/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 113.000,00.
2444/2022 09/06/2022 Decretos Revoga Decreto nº 2.289 de 17 de Junho de 2020.
2443/2022 02/06/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 732.600,00.
2442/2022 02/06/2022 Decretos Prorroga a idade limite de táxis, em decorrência da Covid-19.
2441/2022 24/05/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 304.401,38 .
2440/2022 13/05/2022 Decretos Dispõe sobre a nomeação da Comissão Disciplinar de Esportes no Município de Pedro de Toledo.
2439/2022 13/05/2022 Decretos Dispõe sobre Autorização para Aumento Constitucional de Repasse ao Legislativo e Abertura de Crédito Orçamentário Suplementar e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.
2438/2022 10/05/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 308.000,00.