Decretos

Número Data Categoria Assunto
2473/2022 19/09/2022 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 623.475,89
2472/2022 15/09/2022 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 233.950,00.
2471/2022 09/09/2022 Decretos Altera o decreto nº 2.456 de 08 de Julho de 2.022.
2470/2022 05/09/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 989.816,10.
2469/2022 31/08/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 577.459,20.
2468/2022 30/08/2022 Decretos Institui o Regimento Interno no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Pedro de Toledo/SP.
2467/2022 30/08/2022 Decretos Dispõe sobre orientações para o HI (Horário Individual) dos docentes nas Unidades Escolares e dá providências correlatas.
2466/2022 26/08/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 146.500,00.
2465/2022 26/08/2022 Decretos Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
2464/2022 16/08/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 671.189,47
2463/2022 08/08/2022 Decretos Altera o inciso I do artigo 3º Capítulo II do Decreto que Decreto nº 2.456, de 08 de julho de 2.022, que criou o Serviço de Perícia Médica, e estabeleceu procedimentos e critérios em relação aos Atestados Médicos, Declarações e faltas por parte dos Servidores Públicos Municipais.
2462/2022 08/08/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 520.000,00.
2461/2022 28/07/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 791.000,00
2460/2022 21/07/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 644.458,54.
2459/2022 21/07/2022 Decretos Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Pedro de Toledo na forma que especifica.