Decretos

Número Data Categoria Assunto
2467/2022 30/08/2022 Decretos Dispõe sobre orientações para o HI (Horário Individual) dos docentes nas Unidades Escolares e dá providências correlatas.
2466/2022 26/08/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 146.500,00.
2465/2022 26/08/2022 Decretos Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
2464/2022 16/08/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 671.189,47
2463/2022 08/08/2022 Decretos Altera o inciso I do artigo 3º Capítulo II do Decreto que Decreto nº 2.456, de 08 de julho de 2.022, que criou o Serviço de Perícia Médica, e estabeleceu procedimentos e critérios em relação aos Atestados Médicos, Declarações e faltas por parte dos Servidores Públicos Municipais.
2462/2022 08/08/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 520.000,00.
2461/2022 28/07/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 791.000,00
2460/2022 21/07/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 644.458,54.
2459/2022 21/07/2022 Decretos Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Pedro de Toledo na forma que especifica.
2458/2022 18/07/2022 Decretos Altera a redação do Art. 2º do Decreto n.º 2.432, de 23 de março de 2022, que Regulamenta Artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.487 de 17 de Abril de 2017.
2457/2022 14/07/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 605.805,00.
2456/2022 08/07/2022 Decretos Cria Serviço de Perícia Médica, e estabelece procedimentos e critérios em relação aos atestados médicos, Declarações e faltas por parte dos Servidores Públicos Municipais.
2455/2022 07/07/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 627.867,82.
2454/2022 06/07/2022 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias - R$ 51.681,67.
2453/2022 04/07/2022 Decretos Dispõe sobre Nomeação de Agentes do “SEBRAE AQUI” e dá outras providências.