Decretos

Número Data Categoria Assunto
2458/2022 18/07/2022 Decretos Altera a redação do Art. 2º do Decreto n.º 2.432, de 23 de março de 2022, que Regulamenta Artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.487 de 17 de Abril de 2017.
2457/2022 14/07/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 605.805,00.
2456/2022 08/07/2022 Decretos Cria Serviço de Perícia Médica, e estabelece procedimentos e critérios em relação aos atestados médicos, Declarações e faltas por parte dos Servidores Públicos Municipais.
2455/2022 07/07/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 627.867,82.
2454/2022 06/07/2022 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias - R$ 51.681,67.
2453/2022 04/07/2022 Decretos Dispõe sobre Nomeação de Agentes do “SEBRAE AQUI” e dá outras providências.
2452/2022 24/06/2022 Decretos Abre Credito Adicional Suplementar - R$ 379.000,00 .
2451/2022 24/06/2022 Decretos Dispõe sobre Base de Cálculo do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
2450/2022 24/06/2022 Decretos INSTITUI O BANCO DE HORAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2449/2022 23/06/2022 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 42.422,20.
2448/2022 15/06/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.117.929,45
2447/2022 14/06/2022 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.080.000,00.
2446/2022 14/06/2022 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 5.022.258,00.
2445/2022 09/06/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 113.000,00.
2444/2022 09/06/2022 Decretos Revoga Decreto nº 2.289 de 17 de Junho de 2020.