Decretos

Número Data Categoria Assunto
2503/2023 13/01/2023 Decretos Dispõe sobre os feriados municipais, define os pontos facultativos e recesso administrativo nas repartições públicas para o exercício de 2023 e dá outras providências.
2502/2023 13/01/2023 Decretos Altera o § 2.º do Artigo 4.º do Decreto nº 1.021 de 21/01/2002, no qual Regulamenta o Regime de Adiantamento, sua forma de prestação de contas e dá outras providências.
2501/2023 06/01/2023 Decretos Prorroga prazo para recolhimento do ISSQN referente a Competência de Dezembro/2022.
2500/2022 27/12/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.084.215,00.
2499/2022 20/12/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 217.700,00.
2498/2022 19/12/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 193.052,69.
2497/2022 15/12/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 344.024,02.
2496/2022 12/12/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 655.471,39.
2495/2022 30/11/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar = R$ 282.710,00.
2494/2022 30/11/2022 Decretos Estabelece horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
2493/2022 21/11/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.140.214,35
2492/2022 18/11/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 17.850,00
2491/2022 16/11/2022 Decretos Declara imóvel de interesse social e de utilidade pública para fins de Desapropriação imóvel situado neste município de Pedro de Toledo necessário ao atendimento do Protocolo de Intenções para Empreendimento Habitacional pelo Programa Provisão de Moradias – demanda geral e/ou reassentamento.
2490/2022 11/11/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 166.183,94
2489/2022 11/11/2022 Decretos Prorroga o prazo contido na Lei Municipal nº 1.688 de 14 de Outubro de 2022 para efetuar Termo de Acordo do REFIS Municipal 2022.