Decretos

Número Data Categoria Assunto
1483 15/03/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1481 26/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1482 25/02/2010 Decretos Dispões sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá providências correlatas.
1480 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1479 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1478 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1477 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1476 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1475 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1474 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1473 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1472 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1471 19/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1470 11/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1469 11/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.