Decretos

Número Data Categoria Assunto
1664 12/04/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertuta de Crédito Adicional Especial
1663 12/04/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertuta de Crédito Adicional Especial
1662 12/04/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertuta de Crédito Adicional Especial
1661 12/04/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertuta de Crédito Adicional Especial
1660 10/04/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertuta de Crédito Adicional Suplementar
1659 10/04/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1658 02/04/2012 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de Abril de 2012
1657 02/04/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1656 02/04/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1655 28/03/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1654 27/03/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1653 27/03/2012 Decretos Dispõe sobre a divulgação do conograma de porcedimentos contábeis, patrimoniais e específicos visando a implementação do Plano de Contas aplicado ao Setor Público, na forma do parágrafo único do artigo 6º, da Portaria STN 406/2011, atualizada pela Portari
1652 20/03/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1651 13/03/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1650 02/03/2012 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.