Decretos

Número Data Categoria Assunto
1814/2014 26/02/2014 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos dias 03 e 05 de Março de 2014.
1813/2014 25/02/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1812/2014 19/02/2014 Decretos Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município de Pedro de Toledo, atingidas por Inundações - Cód. COBRADE 1.2.1.0.0
1811/2014 13/02/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1810/2014 13/02/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1809/2014 13/02/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1808/2014 13/02/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1806/2014 10/02/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
1805/2014 10/02/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
1804/2014 10/02/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
1803/2014 06/02/2014 Decretos Dispõe sobre a adesão da 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil de Eldorado - 1ª CIPDC.
1802/2014 28/01/2014 Decretos Dispõe sobre Regularização de Cadastro de Imóveis.
1800/2013 23/12/2013 Decretos Estabelece o valor da U.F.M. (Unidade Fiscal Municipal) do Município de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo, para o Exercício de 2014. 
1799/2013 23/12/2013 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
1798/2013 23/12/2013 Decretos Prorroga prazo contido no Decreto n° 1.784 de 01 de Novembro de 2013, para efetuar formalização do Termo de Opção do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, criado através da Lei Municipal n° 1.343, de 28 de