Decretos

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
2284/2020	03/07/2020	Decretos	Disciplina a localização dos pontos de táxi, seu funcionamento, número de veículos por ponto, recadastramento de permissionários e dá outras providências.	Abrir
2283/2020	02/07/2020	Decretos	Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.	Abrir
2282/2020	22/06/2020	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 85.952,54 .	Abrir
2281/2020	22/06/2020	Decretos	Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.	Abrir
2280/2020	17/06/2020	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 87.500,00 .	Abrir
2279/2020	15/06/2020	Decretos	Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normativas para o Plano Municipal de Retomada da Economia Municipal de Pedro de Toledo e funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a retomada gradual de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual; explicita o prazo da vigência do Decreto Estado de Calamidade Pública decretado por meio Decreto Municipal nº 2.260, de 28 de março de 2020, que dispõe acessoriamente de medidas de combate à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).	Abrir
2278/2020	05/06/2020	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 900.000,00.	Abrir
2277/2020	04/06/2020	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 24.500,00	Abrir
2276/2020	22/05/2020	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 142.700,00.	Abrir
2275/2020	22/05/2020	Decretos	Altera o Artigo 1.º do Decreto Nº 2.247 DE 27/01/2020, que Dispõe sobre os Feriados Municipais, define os Pontos Facultativos e Recesso Administrativo nas repartições públicas para o Exercício de 2020 e dá outras providências com objetivo de alterar a data de comemoração do Feriado Civil de 9 DE Julho no município de Pedro de Toledo, nos termos que específica.	Abrir
2274/2020	19/05/2020	Decretos	Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 100.000,00.	Abrir
2273/2020	19/05/2020	Decretos	Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 92.375,03.	Abrir
2272/2020	19/05/2020	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 223.000,00	Abrir
2271/2020	15/05/2020	Decretos	Estabelece reativação em horário reduzido de serviços municipais no Município de Pedro de Toledo necessários para manter atividades essenciais inclusive as de combate a Pandemia do Novo Coronavírus (C0VID-19).	Abrir
2270/2020	07/05/2020	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 73.500,00	Abrir

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