Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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979 | 24/02/2006 | Leis | Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, junto ao Departamento de Obras e Serviços Municipais e dá outras providências. | Abrir |
978 | 07/02/2006 | Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. | Abrir |
977 | 23/01/2006 | Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes. | Abrir |
976 | 10/01/2006 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a licitar pela melhor oferta, materiais inservíveis. | Abrir |
975 | 10/01/2006 | Leis | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a cobertura de gastos dos serviços necessários junto aos órgãos competentes para a implantação da CIRETRAN, neste Município. | Abrir |
0049/2006 | 10/01/2006 | Leis Complementares | Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
974 | 21/12/2005 | Leis | Dispõe sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2006. | Abrir |
973 | 21/12/2005 | Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos nos danos causados em logradouros públicos. | Abrir |
972 | 21/12/2005 | Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes. | Abrir |
0048/2008 | 21/12/2005 | Leis Complementares | Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas. | Abrir |
0047/2008 | 05/12/2005 | Leis Complementares | Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. | Abrir |
971 | 24/11/2005 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. | Abrir |
970 | 24/11/2005 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Pública Municipal para o exercício de 2006. | Abrir |
0046/2005 | 24/11/2005 | Leis Complementares | Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº. 11, de 31 de Dezembro de 1997. (Código de Obras) | Abrir |
0045/2005 | 24/11/2005 | Leis Complementares | Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26 de Maio de 2005. | Abrir |
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