Pesquisa de Atos


Número Data Categoria Documento Assunto
979 24/02/2006 Leis Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, junto ao Departamento de Obras e Serviços Municipais e dá outras providências. Abrir
978 07/02/2006 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. Abrir
977 23/01/2006 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes. Abrir
976 10/01/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo a licitar pela melhor oferta, materiais inservíveis. Abrir
975 10/01/2006 Leis Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a cobertura de gastos dos serviços necessários junto aos órgãos competentes para a implantação da CIRETRAN, neste Município. Abrir
0049/2006 10/01/2006 Leis Complementares Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
974 21/12/2005 Leis Dispõe sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2006. Abrir
973 21/12/2005 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos nos danos causados em logradouros públicos. Abrir
972 21/12/2005 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes. Abrir
0048/2008 21/12/2005 Leis Complementares Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas. Abrir
0047/2008 05/12/2005 Leis Complementares Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Abrir
971 24/11/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Abrir
970 24/11/2005 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Pública Municipal para o exercício de 2006. Abrir
0046/2005 24/11/2005 Leis Complementares Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº. 11, de 31 de Dezembro de 1997. (Código de Obras) Abrir
0045/2005 24/11/2005 Leis Complementares Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26 de Maio de 2005. Abrir

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