Pesquisa de Atos

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
994	08/06/2006	Leis	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	Abrir
993	08/06/2006	Leis	Dispõe sobre alterações na Lei nº. 954/2005 – Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para os Exercícios de 2006 a 2009 e dá outras providências.	Abrir
992	08/06/2006	Leis	Dispõe sobre alteração das diretrizes orçamentárias para execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.	Abrir
991	08/06/2006	Leis	Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial- R$ 1.223.674,26.	Abrir
990	26/05/2006	Leis	Dispõe sobre alterações na Lei nº. 954/2005 – Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para os Exercícios de 2007 à 2009 e dá outras providências.	Abrir
988	26/05/2006	Leis	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 973.000,00.	Abrir
987	26/05/2006	Leis	Autoriza o Pagamento ao Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira – CODIVAR.	Abrir
986	22/05/2006	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências bancárias e demais estabelecimento de crédito a efetuar o atendimento ao público, no prazo estipulado e dá outras providências.	Abrir
985	12/05/2006	Leis	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.	Abrir
0050/2006	12/05/2006	Leis Complementares	Altera Dispositivos da L. C. nº. 045, de 24/11/05, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.	Abrir
984	24/03/2006	Leis	Altera dispositivos da Lei 927, de 25/11/04, que disciplina a concessão de Título de Cidadão Pedro Toledense.	Abrir
0983/2006	24/03/2006	Leis	Autoriza o Poder Executivo a fornecer plantas de conservação de imóvel e dá outras providências.	Abrir
982	09/03/2006	Leis	Altera Dispositivos da Lei Municipal nº. 979, de 24/02/06, o qual Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, junto ao Departamento de Obras e Serviços Municipais e dá outras providências.	Abrir
981	09/03/2006	Leis	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Adiantamentos com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.	Abrir
980	24/02/2006	Leis	Cria o Fundo de Assistência ao Trânsito junto a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências.	Abrir

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