| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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| 0048/2008 | 21/12/2005 | Leis Complementares | Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas. | Abrir |
| 0047/2008 | 05/12/2005 | Leis Complementares | Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. | Abrir |
| 971 | 24/11/2005 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. | Abrir |
| 970 | 24/11/2005 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Pública Municipal para o exercício de 2006. | Abrir |
| 0046/2005 | 24/11/2005 | Leis Complementares | Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº. 11, de 31 de Dezembro de 1997. (Código de Obras) | Abrir |
| 0045/2005 | 24/11/2005 | Leis Complementares | Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26 de Maio de 2005. | Abrir |
| 969 | 11/11/2005 | Leis | Dispõe sobre denominação de próprio municipal. | Abrir |
| 968 | 21/10/2005 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. | Abrir |
| 967 | 14/10/2005 | Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 959, de 31 de Agosto de 2005, a qual Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Antoninho da Rocha Marmo. | Abrir |
| 966 | 30/09/2005 | Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, define suas atribuições e dá outras providências. | Abrir |
| 965 | 30/09/2005 | Leis | Dispõe sobre a implantação do Curso de qualidade total aos Órgãos Públicos Municipais para melhor qualificação dos servidores ao atendimento à população e dá outras providências. | Abrir |
| 964 | 30/09/2005 | Leis | Dispõe sobre o Patrocínio de Centros Esportivos Municipais e dá outras providências. | Abrir |
| 963 | 30/09/2005 | Leis | Dispõe sobre a cassação de Alvará no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
| 0044/2005 | 30/09/2005 | Leis Complementares | Altera e revoga Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. | Abrir |
| 962 | 16/09/2005 | Leis | Dispõe sobre denominação de via pública. | Abrir |
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