Pesquisa de Atos

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
0050/2006	12/05/2006	Leis Complementares	Altera Dispositivos da L. C. nº. 045, de 24/11/05, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.	Abrir
984	24/03/2006	Leis	Altera dispositivos da Lei 927, de 25/11/04, que disciplina a concessão de Título de Cidadão Pedro Toledense.	Abrir
0983/2006	24/03/2006	Leis	Autoriza o Poder Executivo a fornecer plantas de conservação de imóvel e dá outras providências.	Abrir
982	09/03/2006	Leis	Altera Dispositivos da Lei Municipal nº. 979, de 24/02/06, o qual Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, junto ao Departamento de Obras e Serviços Municipais e dá outras providências.	Abrir
981	09/03/2006	Leis	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Adiantamentos com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.	Abrir
980	24/02/2006	Leis	Cria o Fundo de Assistência ao Trânsito junto a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências.	Abrir
979	24/02/2006	Leis	Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, junto ao Departamento de Obras e Serviços Municipais e dá outras providências.	Abrir
978	07/02/2006	Leis	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.	Abrir
977	23/01/2006	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes.	Abrir
976	10/01/2006	Leis	Autoriza o Poder Executivo a licitar pela melhor oferta, materiais inservíveis.	Abrir
975	10/01/2006	Leis	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a cobertura de gastos dos serviços necessários junto aos órgãos competentes para a implantação da CIRETRAN, neste Município.	Abrir
0049/2006	10/01/2006	Leis Complementares	Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
974	21/12/2005	Leis	Dispõe sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2006.	Abrir
973	21/12/2005	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos nos danos causados em logradouros públicos.	Abrir
972	21/12/2005	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes.	Abrir

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