Pesquisa de Atos

Número Data Categoria Documento Assunto
930 10/01/2005 Leis Concede anistia da multa e juros dos débitos de tributos municipais em atraso no pagamento do exercício de 2004 e anteriores. Abrir
0040/2003 31/12/2003 Leis Complementares Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências. Abrir
0032/2001 24/08/2001 Leis Complementares Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário). Abrir
0836/2001 06/04/2001 Leis Autoriza o Executivo Municipal a parcelar todos os tributos municipais vencidos IPTU, ISS, etc. Abrir
0031/2001 06/04/2001 Leis Complementares Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89. Abrir
0016/2000 02/02/2000 Portarias Nomeia Candidata aprovada em Concurso Público para Emprego de Professora de Ensino Fundamental - Genesi Bitu do Carmo. Abrir
813/2000 21/01/2000 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993. Lei 813/2000 Abrir
0802/1999 25/11/1999 Leis Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei. Abrir
0012/1999 08/02/1999 Portarias Nomeia Servidor para a Função que Especifica - Nelson Ribeiro. Abrir
011/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 04 de Dezembro de 1.991 e dá outras providências.(Código de Posturas / Código de Obras) Abrir
0015/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo) Abrir
0014/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências. Abrir
0012/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências Abrir
0725/1996 26/12/1996 Leis Atualização da taxa de localização e funcionamento e alteração do parágrafo único do Artigo 142 da Lei nº 517, de 13 de dezembro de 1989. Abrir
0007/1996 26/12/1996 Leis Complementares Cria a cobrança da taxa de remoção de lixo. Abrir

Localização

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