Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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1039 | 21/09/2007 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 100.000,00. | Abrir |
1038 | 21/09/2007 | Leis | Denomina o Campo da Vila Batista e dá outras providências. | Abrir |
1037 | 23/08/2007 | Leis | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. | Abrir |
1036 | 21/06/2007 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. | Abrir |
1035 | 21/06/2007 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 61.800,00. | Abrir |
1034 | 11/06/2007 | Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros de Manoel da Nóbrega e Martin Afonso. | Abrir |
1033 | 24/05/2007 | Leis | Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Gabriel. | Abrir |
1032 | 24/05/2007 | Leis | Cria Área de proteção Permanente e dá outras providências. | Abrir |
1031 | 18/05/2007 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 155.795,00 | Abrir |
0052/2007 | 10/05/2007 | Leis Complementares | Altera Dispositivos da L. C. nº. 051, de 21/09/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05. | Abrir |
1030 | 19/04/2007 | Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Respeitar – Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis. | Abrir |
1029 | 22/03/2007 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 30.000,00. | Abrir |
1028 | 22/03/2007 | Leis | Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 976, de 10 de Janeiro de 2006, o qual “Autoriza o Poder Executivo a licitar pela melhor oferta, materiais inservíveis”. | Abrir |
1027 | 22/03/2007 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. | Abrir |
1026 | 22/03/2007 | Leis | Disciplina a construção de Presídio e de Unidade da Febem no Município de Pedro de Toledo. | Abrir |
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