Pesquisa de Atos


Número Data Categoria Documento Assunto
940 26/05/2005 Leis Reajusta salários dos Servidores da Prefeitura Municipal. Abrir
939 26/05/2005 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, e dá outras providências. Abrir
938 28/03/2005 Leis Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria de Estados dos Negócios de Agricultura e Abastecimento. Abrir
937 28/03/2005 Leis Altera e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 779, de 17 de Setembro de 1998. Abrir
934 15/03/2005 Leis Dispõe sobre a contratação de Operação de Crédito junto ao BNDES para execução do PMAT. Abrir
933 15/03/2005 Leis Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Água Fria. Abrir
0043/2005 15/03/2005 Leis Complementares Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o Abrir
932 19/01/2005 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria. Abrir
931 10/01/2005 Leis Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências. Abrir
930 10/01/2005 Leis Concede anistia da multa e juros dos débitos de tributos municipais em atraso no pagamento do exercício de 2004 e anteriores. Abrir
0040/2003 31/12/2003 Leis Complementares Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências. Abrir
0032/2001 24/08/2001 Leis Complementares Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário). Abrir
0836/2001 06/04/2001 Leis Autoriza o Executivo Municipal a parcelar todos os tributos municipais vencidos IPTU, ISS, etc. Abrir
0031/2001 06/04/2001 Leis Complementares Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89. Abrir
0016/2000 02/02/2000 Portarias Nomeia Candidata aprovada em Concurso Público para Emprego de Professora de Ensino Fundamental - Genesi Bitu do Carmo. Abrir

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