Decretos

Número Data Categoria Assunto
1905/2015 28/04/2015 Decretos Cria Serviço de Perícia Médica, e estabelece procedimentos e critérios em relação aos "atestados médicos" e faltas por parte dos Servidores Públicos Municipais.
1904/2015 23/04/2015 Decretos Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
1903/2015 22/04/2015 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1902/2015 13/04/2015 Decretos Nomeia pregoeiro e dá outras providências - Rodrigo Antunes Martinez.
1901/2015 13/04/2015 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1900/2015 13/04/2015 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1899/2015 30/03/2015 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1898/2015 27/03/2015 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1897/2015 23/03/2015 Decretos Fixa o percentual de insalubridade, conforme Laudo Técnico de Avaliações das Condições Ambientais dos locais de Trabalho e dá outras providências.
1896/2015 20/03/2015 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos dias 02, 10 e 20 de Abril de 2015.
1895/2015 20/03/2015 Decretos Altera Artigo 25 do Decreto n° 1.888, de 23 de Janeiro de 2015 no qual "Institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de Guia de Recolhimento por meios eletrônicos, estabelece obrigações acessórias relativas ao
1894/2015 13/03/2015 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1893/2015 10/03/2015 Decretos Institui o preço público por metro quadrado para uso de salas comerciais no Terminal Rodoviário "Armando Ibrahim".
1892/2015 23/02/2015 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1891/2015 11/02/2015 Decretos Cria Serviço de Perícia Médica, Banco de Horas e estabelece procedimentos e critérios em relação aos atestados médicos, e faltas por parte dos Servidores Públicos Municipais.