| Número | Data | Categoria | Assunto | |
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| 1606/2020 | 30/03/2020 | Leis | Altera o Parágrafo Único do Artigo 18 da Lei Municipal nº 692 de 24 de Novembro de 1995 no qual Estabelece a remuneração dos Conselheiros Tutelares. | Visualizar |
| 2260/2020 | 28/03/2020 | Decretos | Dispõe sobre a Decretação de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pedro de Toledo com implementações de ações adicionais temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Municipal, Estadual, Nacional e Internacional decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19) | Visualizar |
| 2259/2020 | 25/03/2020 | Decretos | Regulamenta o Artigo 1º da Lei n.º 1.513/2018, a qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono aos Professores Efetivos Ativos e Equipe Técnica Pedagógica do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 0100/2020 | 24/03/2020 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de Servidora para cargo em Comissão de Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - Adriane de Oliveira Rocha Ribeiro. | Visualizar |
| 2258/2020 | 23/03/2020 | Decretos | Dispõe sobre segunda alteração do Decreto 2.256/2020 e implementações de ações adicionais temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) | Visualizar |
| 0099/2020 | 23/03/2020 | Portarias | Concede exoneração à servidora pública concursada, ocupante do cargo de Caixa - Francisca Aparecida Diniz Martins. | Visualizar |
| 0098/2020 | 23/03/2020 | Portarias | Nomeia Servidor aprovado em Concurso Público para emprego de Motorista - Amaury José de Oliveira Neto. | Visualizar |
| 2257/2020 | 19/03/2020 | Decretos | Dispõe sobre alteração do Decreto 2.256/2020 e implementações de ações adicionais temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirús (COVID ? 19). | Visualizar |
| 0097/2020 | 19/03/2020 | Portarias | Altera Membro contido na Portaria n.º 092 de 16 de Março de 2020, na qual Dispõe sobre a Designação do Grupo Executivo Local (GEL) Responsável pelo Acompanhamento dos Trabalhos de Revisão/Atualização dos Planos Municipais Específicos dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pedro de Toledo, de acordo com o Ítem II ? Cláusula Terceira do Termo de Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
| 0096/2020 | 19/03/2020 | Portarias | Designa Servidora Municipal - Sandra Maura Epifânia da Silva. | Visualizar |
| 0095/2020 | 18/03/2020 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de Servidor para cargo em Comissão de Assessor de Meio Ambiente -Adilson José Costa Oliveira. | Visualizar |
| 0094/2020 | 17/03/2020 | Portarias | Designa Servidor Municipal - Marcos Paixão de Oliveira. | Visualizar |
| 2256/2020 | 16/03/2020 | Decretos | Dispõe sobre a instituição temporária de horário e jornada de trabalho nas Repartições Públicas Municipais e ações temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirús (COVID ? 19). | Visualizar |
| 0093/2020 | 16/03/2020 | Portarias | Revoga Portaria nº 108 de 02 de Abril de 2019, a qual Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo em Comissão de Assessora de Meio Ambiente - Mariana Ferreira Barbosa. | Visualizar |
| 0093/2020 | 16/03/2020 | Portarias | Revoga Portaria nº 108 de 02 de Abril de 2019, a qual Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo em Comissão de Assessora de Meio Ambiente - Mariana Ferreira Barbosa. | Visualizar |
