| Número | Data | Categoria | Assunto | |
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| 1157 | 03/12/2009 | Leis | Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, para delegação do planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastec | Visualizar |
| 1156 | 03/12/2009 | Leis | Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal n.º 1.135, de 27 de Agosto de 2009. | Visualizar |
| 1155 | 03/12/2009 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a fazer confissão e parcelamento de dívida com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. | Visualizar |
| 1154 | 03/12/2009 | Leis | Dispõe sobre a instituição do Ensino Fundamental com duração de nove anos no Sistema Municipal de Ensino de Pedro de Toledo dá outras providências. | Visualizar |
| 1153 | 03/12/2009 | Leis | Que trata da Revisão Geral na Estrutura Orçamentária e nas metas, ações previstas nos anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para o exercício de 2010 a 2013. | Visualizar |
| 1152 | 03/12/2009 | Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2010. | Visualizar |
| 1151 | 19/11/2009 | Leis | Autoriza o Executivo a criar MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO. | Visualizar |
| 1150 | 19/11/2009 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 136.600,00. | Visualizar |
| 1149 | 19/11/2009 | Leis | Ratifica a transformação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, para Associação Pública de Direito Público de Natureza Autárquica e dá outras providências. | Visualizar |
| 1148 | 29/10/2009 | Leis | Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 25.000,00. | Visualizar |
| 1147 | 29/10/2009 | Leis | Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 147.733,00. | Visualizar |
| 1146 | 29/10/2009 | Leis | Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 150.000,00. | Visualizar |
| 1145 | 22/10/2009 | Leis | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências. | Visualizar |
| 1144 | 09/10/2009 | Leis | Altera as Leis Municipais n.º 781 de 27 de Novembro de 1.998 e n.º 1.133 de 27 de Agosto de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1143 | 09/10/2009 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio funeral à pessoa carente e dá outras providências. | Visualizar |
