| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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| 948 | 23/06/2005 | Leis | Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA/SP e Prefeitura Municipal e dá outras providências. | Abrir |
| 947 | 10/06/2005 | Leis | Dispõe sobre denominação de via pública. | Abrir |
| 946 | 10/06/2005 | Leis | Dispõe sobre denominação de via pública. | Abrir |
| 945 | 10/06/2005 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. | Abrir |
| 944 | 10/06/2005 | Leis | Reajusta salários dos Servidores da Câmara Municipal. | Abrir |
| 943 | 10/06/2005 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. | Abrir |
| 942 | 26/05/2005 | Leis | Dispõe sobre a identificação dos carros oficiais do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
| 941 | 26/05/2005 | Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 682, de 28/06/95, no qual “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Reserva”. | Abrir |
| 940 | 26/05/2005 | Leis | Reajusta salários dos Servidores da Prefeitura Municipal. | Abrir |
| 939 | 26/05/2005 | Leis | Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, e dá outras providências. | Abrir |
| 938 | 28/03/2005 | Leis | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria de Estados dos Negócios de Agricultura e Abastecimento. | Abrir |
| 937 | 28/03/2005 | Leis | Altera e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 779, de 17 de Setembro de 1998. | Abrir |
| 934 | 15/03/2005 | Leis | Dispõe sobre a contratação de Operação de Crédito junto ao BNDES para execução do PMAT. | Abrir |
| 933 | 15/03/2005 | Leis | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Água Fria. | Abrir |
| 0043/2005 | 15/03/2005 | Leis Complementares | Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o | Abrir |
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