Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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932 | 19/01/2005 | Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria. | Abrir |
931 | 10/01/2005 | Leis | Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências. | Abrir |
930 | 10/01/2005 | Leis | Concede anistia da multa e juros dos débitos de tributos municipais em atraso no pagamento do exercício de 2004 e anteriores. | Abrir |
0040/2003 | 31/12/2003 | Leis Complementares | Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências. | Abrir |
0039/2003 | 11/11/2003 | Leis Complementares | Cria o Plano Municipal de Educação. | Abrir |
0033/2001 | 13/12/2001 | Leis Complementares | Dispõe sobre a organização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas. | Abrir |
0032/2001 | 24/08/2001 | Leis Complementares | Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário). | Abrir |
0836/2001 | 06/04/2001 | Leis | Autoriza o Executivo Municipal a parcelar todos os tributos municipais vencidos IPTU, ISS, etc. | Abrir |
0031/2001 | 06/04/2001 | Leis Complementares | Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89. | Abrir |
0016/2000 | 02/02/2000 | Portarias | Nomeia Candidata aprovada em Concurso Público para Emprego de Professora de Ensino Fundamental - Genesi Bitu do Carmo. | Abrir |
813/2000 | 21/01/2000 | Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993. Lei 813/2000 | Abrir |
0802/1999 | 25/11/1999 | Leis | Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei. | Abrir |
0012/1999 | 08/02/1999 | Portarias | Nomeia Servidor para a Função que Especifica - Nelson Ribeiro. | Abrir |
011/1997 | 31/12/1997 | Leis Complementares | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 04 de Dezembro de 1.991 e dá outras providências.(Código de Posturas / Código de Obras) | Abrir |
0015/1997 | 31/12/1997 | Leis Complementares | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo) | Abrir |
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