| Número | Data | Categoria | Assunto | |
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| 0096/2023 | 11/08/2023 | Leis Complementares | Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, reestrutura parcialmente a Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 0245/2023 | 10/08/2023 | Portarias | Altera membro contido na Portaria nº 359 de 08/12/2022 do Conselho Municipal do Idoso. | Visualizar |
| 0244/2023 | 10/08/2023 | Portarias | Autoriza a permanência de membro, em substituição, para o Conselho Tutelar de Pedro de Toledo - Claudinéia Ferreira dos Santos. | Visualizar |
| 0243/2023 | 10/08/2023 | Portarias | Autoriza a permanência de membro, em substituição, para o Conselho Tutelar de Pedro de Toledo - Patrícia Helena de Souza. | Visualizar |
| 241/2023 | 07/08/2023 | Portarias | Autoriza a permanência de membro, em substituição, para o Conselho Tutelar de Pedro de Toledo - Laís Gardino Silvano. | Visualizar |
| 240/2023 | 07/08/2023 | Portarias | Autoriza a permanência de membro, em substituição, para o Conselho Tutelar de Pedro de Toledo - Claudinéia Ferreira do Santos. | Visualizar |
| 0239/2023 | 07/08/2023 | Portarias | Concede exoneração a servidora pública concursada exercendo a Função de Auxiliar de Serviços Diversos - Nanci de Jesus Silva Santos. | Visualizar |
| 0238/2023 | 07/08/2023 | Portarias | Revoga Portaria nº 195 de 10 de julho de 2023, a qual prorrogou contrato da servidora no cargo de Visitador de Programas Sociais - Karine Fermino dos Santos. | Visualizar |
| 0237/2023 | 07/08/2023 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar o cargo em comissão de Supervisora de Ensino - Irene Bezerra da Silva. | Visualizar |
| 0236/2023 | 07/08/2023 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo em Comissão de Diretora de Escola - Gislaine Balog Gardino. | Visualizar |
| 1719/2023 | 01/08/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 150.000,00. | Visualizar |
| 1718/2023 | 01/08/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 31.086,15. | Visualizar |
| 1717/2023 | 01/08/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário Especial e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - 25.334,66. | Visualizar |
| 0095/2023 | 01/08/2023 | Leis Complementares | Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009, reestrutura parcialmente a Estrutura Administrativa Municipal, amplia número de vagas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 242/2023 | 31/07/2023 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença sem Remuneração - Rosana Pires Pereira. | Visualizar |
