| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 999 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. | Abrir |
| 998 | 22/06/2006 | Leis | Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONDEFI e dá outras providências. | Abrir |
| 997 | 22/06/2006 | Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. | Abrir |
| 996 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 519.000,00. | Abrir |
| 995 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.000,00. | Abrir |
| 1005 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 90.000,00. | Abrir |
| 1004 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 36.400,00. | Abrir |
| 1003 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 31.186,71. | Abrir |
| 1002 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 22.865,00. | Abrir |
| 1001 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 13.000,00. | Abrir |
| 1000 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 510.665,07. | Abrir |
| 994 | 08/06/2006 | Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. | Abrir |
| 993 | 08/06/2006 | Leis | Dispõe sobre alterações na Lei nº. 954/2005 – Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para os Exercícios de 2006 a 2009 e dá outras providências. | Abrir |
| 992 | 08/06/2006 | Leis | Dispõe sobre alteração das diretrizes orçamentárias para execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. | Abrir |
| 991 | 08/06/2006 | Leis | Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial- R$ 1.223.674,26. | Abrir |
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