Pesquisa de Atos

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
0043/2005	15/03/2005	Leis Complementares	Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o	Abrir
932	19/01/2005	Leis	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria.	Abrir
931	10/01/2005	Leis	Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.	Abrir
930	10/01/2005	Leis	Concede anistia da multa e juros dos débitos de tributos municipais em atraso no pagamento do exercício de 2004 e anteriores.	Abrir
0040/2003	31/12/2003	Leis Complementares	Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências.	Abrir
0032/2001	24/08/2001	Leis Complementares	Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário).	Abrir
0836/2001	06/04/2001	Leis	Autoriza o Executivo Municipal a parcelar todos os tributos municipais vencidos IPTU, ISS, etc.	Abrir
0031/2001	06/04/2001	Leis Complementares	Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89.	Abrir
0016/2000	02/02/2000	Portarias	Nomeia Candidata aprovada em Concurso Público para Emprego de Professora de Ensino Fundamental - Genesi Bitu do Carmo.	Abrir
813/2000	21/01/2000	Leis	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993. Lei 813/2000	Abrir
0802/1999	25/11/1999	Leis	Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei.	Abrir
0012/1999	08/02/1999	Portarias	Nomeia Servidor para a Função que Especifica - Nelson Ribeiro.	Abrir
0015/1997	31/12/1997	Leis Complementares	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo)	Abrir
0014/1997	31/12/1997	Leis Complementares	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências.	Abrir
0012/1997	31/12/1997	Leis Complementares	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências	Abrir

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