| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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| 0081/2019 | 13/12/2019 | Leis Complementares | Altera a Lei Complementar n.º 48 de 21 de dezembro de 2005 que Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
| 0275/2019 | 10/12/2019 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Abrir |
| 2237/2019 | 09/12/2019 | Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 824.127,42 . | Abrir |
| 0274/2019 | 04/12/2019 | Portarias | Retifica carga horária de Professor de Educação Básica II - Eliana de Souza Heuschober. | Abrir |
| 0273/2019 | 04/12/2019 | Portarias | Altera a Portaria n.º 237 de 12 de Novembro de 2018, a qual Nomeia Conselho de Alimentação Escolar. | Abrir |
| 0272/2019 | 04/12/2019 | Portarias | Autoriza o enquadramento em nível retribuitório superior - Eliana de Lourdes da Silva. | Abrir |
| 0271/2019 | 04/12/2019 | Portarias | Autoriza o enquadramento em nível retribuitório superior - Eliana de Lourdes da Silva. | Abrir |
| 0270/2019 | 02/12/2019 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Remunerada - Denize Ferreira da Silva. | Abrir |
| 2236/2019 | 29/11/2019 | Decretos | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 79.143,00 . | Abrir |
| 2235/2019 | 27/11/2019 | Decretos | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 60.231,00 . | Abrir |
| 2234/2019 | 27/11/2019 | Decretos | Dispõe sobre o Recesso Funcional nas Repartições Públicas no Município de Pedro de Toledo, no período de 20 de Dezembro de 2019 à 03 de Janeiro de 2020. | Abrir |
| 0269/2019 | 27/11/2019 | Portarias | Revoga Portaria nº 173 de 03 de Julho de 2018, a qual nomeou servidor para cargo em comissão de Chefe de Desenvolvimento Produtivo - Milton Rodrigues de Mello. | Abrir |
| 1588/2019 | 21/11/2019 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividades de competência do Município. | Abrir |
| 1587/2019 | 14/11/2019 | Leis | Altera o Inciso II do Artigo 5.º da Lei Municipal nº 841 de 08 de Junho de 2001, modificando a área mínima dos lotes passíveis de regularização e dá outras providências. | Abrir |
| 0268/2019 | 14/11/2019 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em Comissão de Chefe de Turma - Rodrigo de Souza Ribeiro. | Abrir |
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