| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 0006/1996 | 26/12/1996 | Leis Complementares | Altera o Código Tributário do município de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
| 0001/1990 | 28/12/1990 | Leis Complementares | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências | Abrir |
| 065 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Cria o cardo de Assessor de Obras do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências | Abrir |
| 064 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Altera Dispositivos da L. C. nº. 019, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências | Abrir |
| 063 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Cria cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
| 062 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Autoriza a arrecadação de imóveis vagos ou desabilitados e dá outras providências | Abrir |
| 061 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Cria o emprego de PSICOPEDADOGO e dá outras providências | Abrir |
| 060 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Altera os Artigos 04, 22 e 25 da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | Abrir |
| 059 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Acrescenta dispositivo ao anexo II e ao artigo 8º da Lei Complementar 19 de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a organização da Câmara Municipal de Pedro de Toledo. | Abrir |
| 058 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Cria Seção de Convênios, junto ao Departamento Administrativo da Lei Complementar n.º 056 de 26 de Junho de 2.009, no qual Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
| 057 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Altera o Artigo 4.º da Lei Complementar n.º 12 de 31 de Dezembro de 1.997, que alterou o artigo 234 da Lei Municipal n.º 517 de 13 de Dezembro de 1.989 e dá outras providências. | Abrir |
| 056 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
| 055 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Altera a Lei Complementar n.º 049, de 10 de Janeiro de 2006, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
| 054 | 30/12/1899 | Leis Complementares | Altera Dispositivos da L. C. nº. 052, de 10/05/07, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05. | Abrir |
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