Leis Complementares

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
0015/1997	31/12/1997	Leis Complementares	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo)	Abrir
0014/1997	31/12/1997	Leis Complementares	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências.	Abrir
0012/1997	31/12/1997	Leis Complementares	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências	Abrir
0007/1996	26/12/1996	Leis Complementares	Cria a cobrança da taxa de remoção de lixo.	Abrir
0006/1996	26/12/1996	Leis Complementares	Altera o Código Tributário do município de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
0001/1990	28/12/1990	Leis Complementares	Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências	Abrir
065	30/12/1899	Leis Complementares	Cria o cardo de Assessor de Obras do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências	Abrir
064	30/12/1899	Leis Complementares	Altera Dispositivos da L. C. nº. 019, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências	Abrir
063	30/12/1899	Leis Complementares	Cria cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
062	30/12/1899	Leis Complementares	Autoriza a arrecadação de imóveis vagos ou desabilitados e dá outras providências	Abrir
061	30/12/1899	Leis Complementares	Cria o emprego de PSICOPEDADOGO e dá outras providências	Abrir
060	30/12/1899	Leis Complementares	Altera os Artigos 04, 22 e 25 da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991 e dá outras providências.	Abrir
059	30/12/1899	Leis Complementares	Acrescenta dispositivo ao anexo II e ao artigo 8º da Lei Complementar 19 de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a organização da Câmara Municipal de Pedro de Toledo.	Abrir
058	30/12/1899	Leis Complementares	Cria Seção de Convênios, junto ao Departamento Administrativo da Lei Complementar n.º 056 de 26 de Junho de 2.009, no qual Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
057	30/12/1899	Leis Complementares	Altera o Artigo 4.º da Lei Complementar n.º 12 de 31 de Dezembro de 1.997, que alterou o artigo 234 da Lei Municipal n.º 517 de 13 de Dezembro de 1.989 e dá outras providências.	Abrir

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