Leis Complementares


Número Data Categoria Documento Assunto
0015/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo) Abrir
0014/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências. Abrir
0012/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências Abrir
0007/1996 26/12/1996 Leis Complementares Cria a cobrança da taxa de remoção de lixo. Abrir
0006/1996 26/12/1996 Leis Complementares Altera o Código Tributário do município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
0001/1990 28/12/1990 Leis Complementares Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências Abrir
065 30/12/1899 Leis Complementares Cria o cardo de Assessor de Obras do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências Abrir
064 30/12/1899 Leis Complementares Altera Dispositivos da L. C. nº. 019, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências Abrir
063 30/12/1899 Leis Complementares Cria cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
062 30/12/1899 Leis Complementares Autoriza a arrecadação de imóveis vagos ou desabilitados e dá outras providências Abrir
061 30/12/1899 Leis Complementares Cria o emprego de PSICOPEDADOGO e dá outras providências Abrir
060 30/12/1899 Leis Complementares Altera os Artigos 04, 22 e 25 da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Abrir
059 30/12/1899 Leis Complementares Acrescenta dispositivo ao anexo II e ao artigo 8º da Lei Complementar 19 de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a organização da Câmara Municipal de Pedro de Toledo. Abrir
058 30/12/1899 Leis Complementares Cria Seção de Convênios, junto ao Departamento Administrativo da Lei Complementar n.º 056 de 26 de Junho de 2.009, no qual Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
057 30/12/1899 Leis Complementares Altera o Artigo 4.º da Lei Complementar n.º 12 de 31 de Dezembro de 1.997, que alterou o artigo 234 da Lei Municipal n.º 517 de 13 de Dezembro de 1.989 e dá outras providências. Abrir

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