Leis Complementares


Número Data Categoria Documento Assunto
0040/2003 31/12/2003 Leis Complementares Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências. Abrir
0032/2001 24/08/2001 Leis Complementares Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário). Abrir
0031/2001 06/04/2001 Leis Complementares Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89. Abrir
011/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 04 de Dezembro de 1.991 e dá outras providências.(Código de Posturas / Código de Obras) Abrir
0015/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo) Abrir
0014/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências. Abrir
0012/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências Abrir
0007/1996 26/12/1996 Leis Complementares Cria a cobrança da taxa de remoção de lixo. Abrir
0006/1996 26/12/1996 Leis Complementares Altera o Código Tributário do município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
003/1991 04/12/1991 Leis Complementares Estabelece o Código de Posturas (Código de Obras) Municipais. Abrir
0001/1990 28/12/1990 Leis Complementares Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências Abrir
065 30/12/1899 Leis Complementares Cria o cardo de Assessor de Obras do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências Abrir
064 30/12/1899 Leis Complementares Altera Dispositivos da L. C. nº. 019, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências Abrir
063 30/12/1899 Leis Complementares Cria cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
062 30/12/1899 Leis Complementares Autoriza a arrecadação de imóveis vagos ou desabilitados e dá outras providências Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

Telefone: (13) 3419-7000 |

E-mail: contato@pedrodetoledo.sp.gov.br