Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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0050/2006 | 12/05/2006 | Leis Complementares | Altera Dispositivos da L. C. nº. 045, de 24/11/05, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05. | Abrir |
0049/2006 | 10/01/2006 | Leis Complementares | Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
0048/2008 | 21/12/2005 | Leis Complementares | Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas. | Abrir |
0047/2008 | 05/12/2005 | Leis Complementares | Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. | Abrir |
0046/2005 | 24/11/2005 | Leis Complementares | Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº. 11, de 31 de Dezembro de 1997. | Abrir |
0045/2005 | 24/11/2005 | Leis Complementares | Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26 de Maio de 2005. | Abrir |
0044/2005 | 30/09/2005 | Leis Complementares | Altera e revoga Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. | Abrir |
0043/2005 | 15/03/2005 | Leis Complementares | Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o | Abrir |
0040/2003 | 31/12/2003 | Leis Complementares | Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências. | Abrir |
0032/2001 | 24/08/2001 | Leis Complementares | Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário). | Abrir |
0031/2001 | 06/04/2001 | Leis Complementares | Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89. | Abrir |
0015/1997 | 31/12/1997 | Leis Complementares | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo) | Abrir |
0014/1997 | 31/12/1997 | Leis Complementares | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências. | Abrir |
0012/1997 | 31/12/1997 | Leis Complementares | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências | Abrir |
0007/1996 | 26/12/1996 | Leis Complementares | Cria a cobrança da taxa de remoção de lixo. | Abrir |
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