Leis Complementares


Número Data Categoria Documento Assunto
68/2013 23/12/2013 Leis Complementares Altera dispositivo da Lei Complementar n° 056, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências. Abrir
0067 18/07/2013 Leis Complementares Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar que especifica e dá outras providências Abrir
066 28/06/2013 Leis Complementares Altera dispositivo da Lei Complementar nº 056, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências Abrir
060/2010 19/08/2010 Leis Complementares Altera os Artigos 04, 22 e 25 da Lei Complementar nº 03, de 07 de Dezembro de 1991 e dá outras providências. (Código de Obras). Abrir
0053/2007 05/12/2007 Leis Complementares Altera denominação de escola municipal criada pela Lei Complementar n.º 21, de 12 de Junho de 1998, e dá outras providências. Abrir
0052/2007 10/05/2007 Leis Complementares Altera Dispositivos da L. C. nº. 051, de 21/09/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05. Abrir
0051/2006 21/09/2006 Leis Complementares Altera Dispositivos da L. C. nº. 050, de 12/05/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05. Abrir
0050/2006 12/05/2006 Leis Complementares Altera Dispositivos da L. C. nº. 045, de 24/11/05, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05. Abrir
0049/2006 10/01/2006 Leis Complementares Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
0048/2008 21/12/2005 Leis Complementares Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas. Abrir
0047/2008 05/12/2005 Leis Complementares Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Abrir
0046/2005 24/11/2005 Leis Complementares Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº. 11, de 31 de Dezembro de 1997. (Código de Obras) Abrir
0045/2005 24/11/2005 Leis Complementares Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26 de Maio de 2005. Abrir
0044/2005 30/09/2005 Leis Complementares Altera e revoga Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Abrir
0043/2005 15/03/2005 Leis Complementares Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o Abrir

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