Leis Complementares

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
066	28/06/2013	Leis Complementares	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 056, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências	Abrir
0053/2007	05/12/2007	Leis Complementares	Altera denominação de escola municipal criada pela Lei Complementar n.º 21, de 12 de Junho de 1998, e dá outras providências.	Abrir
0052/2007	10/05/2007	Leis Complementares	Altera Dispositivos da L. C. nº. 051, de 21/09/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.	Abrir
0051/2006	21/09/2006	Leis Complementares	Altera Dispositivos da L. C. nº. 050, de 12/05/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.	Abrir
0050/2006	12/05/2006	Leis Complementares	Altera Dispositivos da L. C. nº. 045, de 24/11/05, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.	Abrir
0049/2006	10/01/2006	Leis Complementares	Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
0048/2008	21/12/2005	Leis Complementares	Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas.	Abrir
0047/2008	05/12/2005	Leis Complementares	Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.	Abrir
0046/2005	24/11/2005	Leis Complementares	Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº. 11, de 31 de Dezembro de 1997.	Abrir
0045/2005	24/11/2005	Leis Complementares	Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26 de Maio de 2005.	Abrir
0044/2005	30/09/2005	Leis Complementares	Altera e revoga Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.	Abrir
0043/2005	15/03/2005	Leis Complementares	Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o	Abrir
0040/2003	31/12/2003	Leis Complementares	Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências.	Abrir
0032/2001	24/08/2001	Leis Complementares	Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário).	Abrir
0031/2001	06/04/2001	Leis Complementares	Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89.	Abrir

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