Leis Complementares

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
0077/2018	27/09/2018	Leis Complementares	Altera o Artigo nº 236 d Lei Complementar nº 1 de 28 de Dezembro de 1990 e dá outras providências	Abrir
0076/2017	23/11/2017	Leis Complementares	Altera Lei complementar º 070, de 12 de março de 2015, estabelece as Estratégias do Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2014-2023, e dá outras providências.	Abrir
075/2017	02/10/2017	Leis Complementares	Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 040 de 31 de dezembro de 2003, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências	Abrir
074/2017	14/09/2017	Leis Complementares	Define as atribuições do Cargo de Monitor de Alunos e dá outras providências	Abrir
0073/2017	29/06/2017	Leis Complementares	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências	Abrir
0072/2017	19/06/2017	Leis Complementares	Cria cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências	Abrir
071/2016	26/02/2016	Leis Complementares	Altera o inciso VIII do art. 5º da Lei Complementar 48/2005 e dá outras providências.	Abrir
070/2015	12/03/2015	Leis Complementares	Altera o Plano Municipal de Educação de Pedro de Toledo criado pela Lei Complementar nº 039, de 11 de dezembro de 2003.	Abrir
069/2015	27/02/2015	Leis Complementares	Altera o artigo 118 e parágrafo único da Lei Complementar Municipal 01/1990, modifica a base de cálculo de insalubridade e dá outras providências.	Abrir
68/2013	23/12/2013	Leis Complementares	Altera dispositivo da Lei Complementar n° 056, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências.	Abrir
0067	18/07/2013	Leis Complementares	Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar que especifica e dá outras providências	Abrir
066	28/06/2013	Leis Complementares	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 056, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências	Abrir
0053/2007	05/12/2007	Leis Complementares	Altera denominação de escola municipal criada pela Lei Complementar n.º 21, de 12 de Junho de 1998, e dá outras providências.	Abrir
0052/2007	10/05/2007	Leis Complementares	Altera Dispositivos da L. C. nº. 051, de 21/09/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.	Abrir
0051/2006	21/09/2006	Leis Complementares	Altera Dispositivos da L. C. nº. 050, de 12/05/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.	Abrir

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