Leis Complementares

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
0083/2021	21/05/2021	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, deslocando a Seção Municipal de Assuntos de Segurança Pública do Departamento de Obras para o Departamento Jurídico, altera a nomenclatura do Departamento Jurídico para Departamento Jurídico e de Segurança Pública e dá outras providências.	Abrir
0082/2019	13/12/2019	Leis Complementares	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Abrir
0081/2019	13/12/2019	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar n.º 48 de 21 de dezembro de 2005 que Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
0080/2019	30/09/2019	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar n.º 073 de 29 de Junho de 2017, modificando o quadro de pessoal e lotação constante da estrutura administrativa do Departamento de Saúde do município de Pedro de Toledo.	Abrir
0079/2019	18/03/2019	Leis Complementares	Cria empregos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo.	Abrir
0078/2018	19/12/2018	Leis Complementares	Regulamenta os Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
0077/2018	27/09/2018	Leis Complementares	Altera o Artigo nº 236 d Lei Complementar nº 1 de 28 de Dezembro de 1990 e dá outras providências	Abrir
0076/2017	23/11/2017	Leis Complementares	Altera Lei complementar º 070, de 12 de março de 2015, estabelece as Estratégias do Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2014-2023, e dá outras providências.	Abrir
075/2017	02/10/2017	Leis Complementares	Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 040 de 31 de dezembro de 2003, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências	Abrir
074/2017	14/09/2017	Leis Complementares	Define as atribuições do Cargo de Monitor de Alunos e dá outras providências	Abrir
0073/2017	29/06/2017	Leis Complementares	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências	Abrir
0072/2017	19/06/2017	Leis Complementares	Cria cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências	Abrir
071/2016	26/02/2016	Leis Complementares	Altera o inciso VIII do art. 5º da Lei Complementar 48/2005 e dá outras providências.	Abrir
070/2015	12/03/2015	Leis Complementares	Altera o Plano Municipal de Educação de Pedro de Toledo criado pela Lei Complementar nº 039, de 11 de dezembro de 2003.	Abrir
069/2015	27/02/2015	Leis Complementares	Altera o artigo 118 e parágrafo único da Lei Complementar Municipal 01/1990, modifica a base de cálculo de insalubridade e dá outras providências.	Abrir

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