Pesquisa de Atos

Número Data Categoria Assunto
0032/2001 24/08/2001 Leis Complementares Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário).
0836/2001 06/04/2001 Leis Autoriza o Executivo Municipal a parcelar todos os tributos municipais vencidos IPTU, ISS, etc.
0031/2001 06/04/2001 Leis Complementares Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89.
0016/2000 02/02/2000 Portarias Nomeia Candidata aprovada em Concurso Público para Emprego de Professora de Ensino Fundamental - Genesi Bitu do Carmo.
813/2000 21/01/2000 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993. Lei 813/2000
0802/1999 25/11/1999 Leis Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei.
0012/1999 08/02/1999 Portarias Nomeia Servidor para a Função que Especifica - Nelson Ribeiro.
011/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 04 de Dezembro de 1.991 e dá outras providências.(Código de Posturas / Código de Obras)
0015/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo)
0014/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências.
0012/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências
0725/1996 26/12/1996 Leis Atualização da taxa de localização e funcionamento e alteração do parágrafo único do Artigo 142 da Lei nº 517, de 13 de dezembro de 1989.
0007/1996 26/12/1996 Leis Complementares Cria a cobrança da taxa de remoção de lixo.
0006/1996 26/12/1996 Leis Complementares Altera o Código Tributário do município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
0699/1995 28/12/1995 Leis Altera a Lei Municipal nº 617, de 13 de dezembro de 1989, que instituiu o Código Tributário do município de Pedro de Toledo.