Pesquisa de Atos

Número Data Categoria Assunto
942 26/05/2005 Leis Dispõe sobre a identificação dos carros oficiais do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
941 26/05/2005 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 682, de 28/06/95, no qual “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Reserva”.
940 26/05/2005 Leis Reajusta salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
939 26/05/2005 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, e dá outras providências.
938 28/03/2005 Leis Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria de Estados dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.
937 28/03/2005 Leis Altera e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 779, de 17 de Setembro de 1998.
934 15/03/2005 Leis Dispõe sobre a contratação de Operação de Crédito junto ao BNDES para execução do PMAT.
933 15/03/2005 Leis Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Água Fria.
0043/2005 15/03/2005 Leis Complementares Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o
932 19/01/2005 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria.
931 10/01/2005 Leis Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.
930 10/01/2005 Leis Concede anistia da multa e juros dos débitos de tributos municipais em atraso no pagamento do exercício de 2004 e anteriores.
0040/2003 31/12/2003 Leis Complementares Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências.
0039/2003 11/11/2003 Leis Complementares Cria o Plano Municipal de Educação.
0033/2001 13/12/2001 Leis Complementares Dispõe sobre a organização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas.