| Número | Data | Categoria | Assunto | |
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| 0465/2025 | 30/09/2025 | Portarias | Designa membro em substituição para o Conselho Tutelar de Pedro de Toledo - Douglas Vinicius Kishi Fredegoto. | Visualizar |
| 0464/2025 | 30/09/2025 | Portarias | Designa membro em substituição para o Conselho Tutelar de Pedro de Toledo - Cezar Renan Braz Morato. | Visualizar |
| 161/2025 | 26/09/2025 | Boletim Oficial do Município - Eletrônico | Boletim Oficial do Município - Eletrônico- Edição n° 161/2025 | Visualizar |
| 1.812/2025 | 26/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Financeira e autoriza o executivo a promover a renegociação, pagamento e/ou a anulação dos débitos inscritos em restos a pagar processados no âmbito da administração pública municipal dos exercícios de 2020 a 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.811/2025 | 26/09/2025 | Leis | Institui o Progrma de Recuperação Fiscal – REFIS; autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.810/2025 | 26/09/2025 | Leis | AutoriZa o Poder Executivo a cancelar débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, inscritos em dívida ativa por erro da Administração Pública Municipal no lançamento, e dá outras providências. | Visualizar |
| 0463/2025 | 25/09/2025 | Portarias | Reduz carga horária de Professor de Educação Básica I - Joselma Clemente do Nascimento. | Visualizar |
| 160/2025 | 24/09/2025 | Boletim Oficial do Município - Eletrônico | Boletim Oficial do Município - Eletrônico- Edição n° 160/2025 | Visualizar |
| 159/2025 | 23/09/2025 | Boletim Oficial do Município - Eletrônico | Boletim Oficial do Município - Eletrônico- Edição n° 159/2025 | Visualizar |
| 0462/2025 | 23/09/2025 | Portarias | Reduz carga horária de Professor de Educação Básica II (Educação Física) - Walter dos Santos Neto. | Visualizar |
| 0461/2025 | 23/09/2025 | Portarias | Concede prorrogação de Licença Maternidade à servidora contratada - Aline Colaço Fernandes. | Visualizar |
| 158/2025 | 22/09/2025 | Boletim Oficial do Município - Eletrônico | Boletim Oficial do Município - Eletrônico- Edição n° 158/2025 | Visualizar |
| 0460/2025 | 22/09/2025 | Portarias | Concede exoneração a servidora pública concursada na função de Cozinheira e reenquadrada como Auxiliar de Serviços Diversos - Maria José dos Santos Ribeiro. | Visualizar |
| 0459/2025 | 22/09/2025 | Portarias | Concede exoneração ao servidor público concursado exercendo a função de motorista - Valdumiro Domingos de Lima. | Visualizar |
| 157/2025 | 19/09/2025 | Boletim Oficial do Município - Eletrônico | Boletim Oficial do Município - Eletrônico- Edição n° 157/2025 | Visualizar |
