Decretos

Número Data Categoria Assunto
2.550/2023 18/09/2023 Decretos Estabelece o Valor da U.F.M. (Unidade Fiscal Municipal) do Município de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo, para o Exercício de 2024.
2.547/2023 12/09/2023 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 200.000,00.
2.546/2023 12/09/2023 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.165.650,00.
2548/2023 11/09/2023 Decretos Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar - R$ 175.074,68.
2.545/2023 23/08/2023 Decretos Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta.
2.544/2023 11/08/2023 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 13.700,00.
2.543/2023 11/08/2023 Decretos Prorroga o prazo contido na Lei Municipal nº 1.713 de 16 de junho de 2023 para efetuar Termo de Acordo do REFIS Municipal 2023.
2.542/2023 31/07/2023 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.079.848,96.
2541/2023 28/07/2023 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 94.000,00
2540/2023 28/07/2023 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 150.000,00.
2539/2023 28/07/2023 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e Especial e dá outras providências - R$ 31.086,15
2538/2023 28/07/2023 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário Especial e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 25.334,66 .
2537/2023 28/07/2023 Decretos Encerra e desmobiliza o PECIM- Programa Escola Cívico Militar no Município de Pedro de Toledo e encerra o Ciclo II do Ensino Fundamental na Escola Municipal José Pereira Soares.
2535/2023 20/07/2023 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 897.156,24 .
2536/2023 13/07/2023 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 656.617,64.