Decretos

Número Data Categoria Assunto
2.594/2024 14/06/2024 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 51.800,72.
2.593/2024 05/06/2024 Decretos Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
2.592/2024 28/05/2024 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.564.030,94.
2.591/2024 14/05/2024 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 552.930,35.
2.590/2024 09/05/2024 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 217.000,00
2.589/2024 30/04/2024 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 523.566,20.
2.588/2024 30/04/2024 Decretos Dispõe sobre Nomeação de Agentes do “SEBRAE AQUI” e dá outras providências.
2.587/2024 30/04/2024 Decretos Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
2.586/2024 19/04/2024 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 938.785,49.
2.585/2024 17/04/2024 Decretos Dispõe sobre regulamentação Da Carta de Serviços ao Usuário – CSU.
2.584/2024 10/04/2024 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 579.605,78.
2.583/2024 10/04/2024 Decretos Regulamenta A Lei Municipal nº 1.330 de 18 de abril de 2013 que Instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
2.582/2024 10/04/2024 Decretos Formaliza a adesão do Município de Pedro de Toledo ao projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE n° 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023.
2.581/2024 27/03/2024 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 582.390,00.
2.580/2024 11/03/2024 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.448.027,95 .