Decretos

Número Data Categoria Assunto
1550 07/12/2010 Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.
1549 03/12/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1548 29/11/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1547 24/11/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1546 19/11/2010 Decretos Dispõe sobre a nomeação da Comissão De Esportes do Município de Pedro de Toledo.
1545 12/11/2010 Decretos Estabelece o valor da U.F.M. (Unidade Fiscal Muncipal) no Município de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo, para o Exercício de 2011.
1544 10/11/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1543 05/11/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1542 26/10/2010 Decretos Dispõe sobre a transferência da data comemorativa ao Dia do Funcionário Público e decreta ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2010.
1541 22/10/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1540 21/10/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1539 13/10/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1538 07/10/2010 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2010.
1537 30/09/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1536 30/09/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.