Decretos

Número Data Categoria Assunto
1505 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1504 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1503 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1502 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1501 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1500 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1499 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1498 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1497 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1496 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1495 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1494 06/05/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1493 29/04/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1492 27/04/2010 Decretos Concede poderes para assinar declaração de endereço para a Caixa Econômica Federal.
1491 13/04/2010 Decretos Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 1464 de 03/02/2010 que declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA as áreas do Município de Pedro de Toledo, atingidas por ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS (NE.HEX 12.30