Decretos

Número Data Categoria Assunto
1595 08/07/2011 Decretos Dispõe sobre o aumento de valores de Táxis do município.
1594 27/06/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1593 16/06/2011 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 24 de Junho de 2011.
1592 15/06/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1591 15/06/2011 Decretos Dispõe sobre a criação de rotas para Transporte de Alunos através de ônibus.
1590 13/06/2011 Decretos Retifica o Decreto nº 1.466 de 10 de Fevereiro de 2010, para excluir os lotes nº 28 e 29 de propriedade do espólio Jamil Ibrahim.
1589 13/06/2011 Decretos Declara de utilidade pública para fim de desapropriação, o imóvel de propriedade de Aristides Vieira de Moraes.
1588 10/06/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1587 07/06/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1586 01/06/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1585 25/05/2011 Decretos Dispõe sobre a denominação de via pública - Estrada Municipal do Braço Grande.
1584 25/05/2011 Decretos Dispõe sobre a denominação de via pública - Estrada Municipal do Bracinho.
1583 17/05/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1582 17/05/2011 Decretos Decreta Luto Oficial no Município.
1581 11/05/2011 Decretos Declara de utilidade pública para fim de desapropriação o imóvel de propriedade de Jamil Ibrahim e sua mulher Marilene Monteiro Ibrahim, parte da gleba transcrita sob o nº 1.534 de 16 de Julho de 1975, no Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu.