PLANCON é um Plano de Contingência da Defesa Civil, um documento municipal que estabelece ações e procedimentos para responder a desastres como inundações, deslizamentos ou incêndios.
Ele é elaborado em tempos de normalidade para que, em uma emergência, a resposta seja rápida e organizada, envolvendo socorro, assistência e reabilitação das áreas afetadas.
A elaboração envolve a participação de órgãos públicos, consulta à comunidade e o planejamento de recursos necessários.
O que é o PLANCON
Instrumento de planejamento: É um guia que define como as ações devem ser executadas durante uma catástrofe para minimizar danos e proteger a população.
Base legal: É uma exigência da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 12.608/12.
Elaboração municipal: A responsabilidade de elaboração é dos municípios, pois são eles que conhecem melhor os riscos locais.
Principais aspectos do PLANCON
Planejamento: Define os procedimentos, ações e decisões que devem ser tomadas antes de um desastre acontecer.
Ações: Planeja as atividades de socorro, assistência humanitária e reabilitação de cenários de desastre.
Participação: Inclui a participação da população através de consultas públicas e o envolvimento em Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs).
Coordenação: Estabelece as responsabilidades de cada órgão público para uma atuação coordenada e intersetorial.
Como funciona na prática
Na normalidade: A Prefeitura e a Defesa Civil municipal elaboram o plano, definindo cenários de risco, recursos disponíveis e ações a serem tomadas.
Em caso de desastre: A população é orientada a seguir as instruções do plano, que é colocado em prática para garantir a segurança e o atendimento necessário.
Revisão e simulações: Os planos são periodicamente revisados e simulados para garantir que estejam sempre atualizados e eficazes.
