Pesquisa de Atos

Número Data Categoria Assunto
0725/1996 26/12/1996 Leis Atualização da taxa de localização e funcionamento e alteração do parágrafo único do Artigo 142 da Lei nº 517, de 13 de dezembro de 1989.
0007/1996 26/12/1996 Leis Complementares Cria a cobrança da taxa de remoção de lixo.
0006/1996 26/12/1996 Leis Complementares Altera o Código Tributário do município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
0699/1995 28/12/1995 Leis Altera a Lei Municipal nº 617, de 13 de dezembro de 1989, que instituiu o Código Tributário do município de Pedro de Toledo.
0698/1995 28/12/1995 Leis Instituir a UFIR (Unidade Fiscal de Referência) reajustada semestralmente, como único indexador da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo.
0658/1994 13/05/1994 Leis Institui a UFIR diária como novo indexador da atualização monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo
003/1991 04/12/1991 Leis Complementares Estabelece o Código de Posturas (Código de Obras) Municipais.
08/91 01/04/1991 Portarias Reclassifica Servidora - Maria Isabel Nunes
0001/1990 28/12/1990 Leis Complementares Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências
0517/1989 13/12/1989 Leis Institui o novo Código Tributário do Município de Pedro de Toledo.
951 30/12/1899 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 30.000,00.
065 30/12/1899 Leis Complementares Cria o cardo de Assessor de Obras do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências
064 30/12/1899 Leis Complementares Altera Dispositivos da L. C. nº. 019, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências
063 30/12/1899 Leis Complementares Cria cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.
062 30/12/1899 Leis Complementares Autoriza a arrecadação de imóveis vagos ou desabilitados e dá outras providências