Pesquisa de Atos

Número Data Categoria Assunto
0051/2006 21/09/2006 Leis Complementares Altera Dispositivos da L. C. nº. 050, de 12/05/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.
999 22/06/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
998 22/06/2006 Leis Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONDEFI e dá outras providências.
997 22/06/2006 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
996 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 519.000,00.
995 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.000,00.
1005 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 90.000,00.
1004 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 36.400,00.
1003 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 31.186,71.
1002 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 22.865,00.
1001 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 13.000,00.
1000 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 510.665,07.
994 08/06/2006 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
993 08/06/2006 Leis Dispõe sobre alterações na Lei nº. 954/2005 – Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para os Exercícios de 2006 a 2009 e dá outras providências.
992 08/06/2006 Leis Dispõe sobre alteração das diretrizes orçamentárias para execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.