| Número | Data | Categoria | Assunto | |
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| 310/2026 | 05/08/2026 | Conselho Municipal de Assistência Social | Altera a Portaria nº 229 de 19 de junho de 2026, a qual Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
| Declaração | 29/05/2026 | Conselho Municipal de Assistência Social | Declaração Técnica | Visualizar |
| 242/2025 | 24/03/2025 | Conselho Municipal de Assistência Social | "Altera a Portaria n2 179 de 10 de Abril de 2024, a qual dispõe sobre a nomeação de Presidente, Vice Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social." | Visualizar |
