| Número | Data | Categoria | Assunto | |
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| 1011 | 30/11/2006 | Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. | Visualizar |
| 1010 | 23/11/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 110,000,00. | Visualizar |
| 1009 | 08/11/2006 | Leis | Dispõe Sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2.007. | Visualizar |
| 1008 | 08/11/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 25.306,43. | Visualizar |
| 1007 | 26/10/2006 | Leis | Autoriza permissão administrativa de uso das dependências das escolas da rede municipal para a implantação de cursos de nível superior, nos termos do artigo 119 da Lei Orgânica do município. | Visualizar |
| 1006 | 04/10/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 833.101,88. | Visualizar |
| 0051/2006 | 21/09/2006 | Leis Complementares | Altera Dispositivos da L. C. nº. 050, de 12/05/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05. | Visualizar |
| 999 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
| 998 | 22/06/2006 | Leis | Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONDEFI e dá outras providências. | Visualizar |
| 997 | 22/06/2006 | Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. | Visualizar |
| 996 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 519.000,00. | Visualizar |
| 995 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.000,00. | Visualizar |
| 1005 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 90.000,00. | Visualizar |
| 1004 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 36.400,00. | Visualizar |
| 1003 | 22/06/2006 | Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 31.186,71. | Visualizar |
