Decretos

Número Data Categoria Assunto
2000/2016 05/12/2016 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
2001/2016 02/12/2016 Decretos Disciplina a localização dos pontos de táxi, seu funcionamento e o número de veículos por ponto e dá outras providências.
1999/2016 25/11/2016 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1998/2016 25/11/2016 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1997/2016 18/11/2016 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1996/2016 11/11/2016 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1995/2016 08/11/2016 Decretos Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2016.
1994/2016 03/11/2016 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1993/2016 19/10/2016 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1992/2016 19/10/2016 Decretos Dispõe sobre a transferência da data comemorativa ao Dia do Funcionário Público e Decreta Ponto Facultativo o dia 01 de Novembro de 2016.
1991/2016 05/10/2016 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1990/2016 05/10/2016 Decretos Estabelece o valor da U.F.M. (Unidade Fiscal Municipal) do Município de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo, para o Exercício de 2017.
1989/2016 30/09/2016 Decretos Nomeia pregoeiro e dá outras providências.
1988/2016 29/09/2016 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1987/2016 20/09/2016 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.