O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FENDEB de Pedro de Toledo convoca os membros titulares para participarem da reunião do CACS-FUNDEB nesta sexta-feira, 31/03, às 08h30min, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Agnello Leandro Pereira.
É importante destacar que o trabalho dos Conselhos do Fundeb soma-se ao das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Entretanto, este Conselho não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, por conseguinte, ser confundido com o controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo, nem com o controle externo, executado pelo Tribunal de Contas na qualidade de órgão auxiliar do poder legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
A atividade do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Esse conselho não gerem recursos, apenas acompanham a gestão.
REUNIÃO DO CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DIA: 30/MARÇO/2023
HORÁRIO: 10h00min
LOCAL: DEEC – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
PAUTA
A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo realizará a consulta pública, no período de 27/03/2023 à 21/04/2023. Para participação da populaçãoo município disponibilizará um formulário on-line para que a comunidade possa participar dando sugestões na criação dos projetos de leis. O questionário ficará disponível no endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd8jPsd9T4cUlKazoCXEhiNSlRzJKjom344cRm6ClWbVKE6KQ/viewform?usp=sf_link
As consultas públicas estão previstas no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
A participação da população é de grande importância na elaboração dos orçamentos futuros, para gerar uma gestão de maior interatividade e transparência. A população poderá participar sugerindo investimentos nas áreas de maior interesse.
Participe da Audiência Pública para elaboração da LDO 2024, sem sair de casa.
Acesse de onde estiver e deixe sua contribuição!
O Departamento Municipal de Saúde de Pedro de Toledo convida a população em geral, as autoridades constituídas, as entidades de classes e os demais interessados, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE, a ser realizada no dia 14 de março de 2.023, às 18:00 horas na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000) prevê as realizações de AUDIÊNCIAS PÚBLICA em seu artigo 48, parágrafo único.
Inicialmente a Audiência está prevista para ser realizada em 23/03, porém devido as demandas, foi adiantada para o dia 14 de março.
A Prefeitura de Pedro de Toledo, por meio do Departamento Municipal de Saúde já deu início a imunização com a vacina bivalente contra a Covid-19 (Pfizer Bivalente).
A vacina bivalente combate a cepa original e também age contra a variante Ômicron e suas subvariantes e será utilizada como dose de reforço.
Para receber a bivalente, aqueles que estiverem no grupo prioritário já devem ter recebido pelo menos duas doses da vacina monovalente.
O município de Pedro de Toledo divulga o cronograma de aplicação da vacinação disponibilizando a partir do dia 01 de março a Pfizer Bivalente para os seguintes grupos:
O imunizante já está disponível na UBS do seu Bairro; procure o PSF mais próximo do seu bairro com o cartão de vacinação.
A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo realizará no dia 28/02, uma Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2022,.
Na audiência será apresentados dados da Receita e Despesa, Despesa com Pessoal, Despesa com Saúde, Despesa com Fundeb, Despesa com Educação, Dívida Consolidada, entre outros assuntos.
O município deve realizar audiências públicas, em atendimento a Lei Complementar nº 101/200 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Pela primeira vez na Saúde Municipal de Pedro de Toledo iremos trazer o MÉDICO DERMATOLOGISTA para atender os nossos pacientes aqui no município.
Vamos mais uma vez zerar a nossa fila de espera no setor de agendamento.
O Médico Dermatologista atua na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças e condições que afetam a pele, os cabelos e as unhas.
É o profissional que se dedica a cuidar do maior órgão do corpo humano (pele) e com isso trazer de volta a auto estima dos pacientes.
E o Departamento Municipal de Saúde de Pedro de Toledo juntamente com a Prefeitura Municipal vem trazer para a nossa população através do Projeto “Fila Zero” essa especialidade médica.
A Dra. Suelen (Médica Dermatologista) que irá atender nos dias 24/02/23 e 10/03/23 na UBS Central.
Onde o Governo Estadual disponibiliza apenas 06 vagas por mês para o nosso município.
E o município de Pedro de Toledo irá disponibilizar 70 VAGAS em menos de 30 dias.
Mais uma vez o nosso Prefeito Eleazar Muniz pensando e cuidando sempre da população irá proporcionar essa Especialidade Médica, a Dermatologia, para atender aqui na Saúde Municipal, e assim promover o diagnóstico precoce dentro do município.
ATENÇÃO
Comunicado Importante!
O Departamento Municipal de Saúde de Pedro de Toledo informa a nossa população que o serviço de Emergência do SAMU 192 do município é um serviço que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número “192” e acionado por uma Central de Regulação das Urgências que fica localizado na cidade vizinha de Itanhaém, onde uma equipe capacitada realiza os procedimentos para poder acionar o nosso município e assim solicitar os atendimentos de Urgência e Emergência. E após essa regulação aí a nossa Unidade do SAMU 192 é avisada e poderá sair para prestar os atendimentos no município.
E pensando na nossa população, onde o “tempo e resposta” é sempre importante em um atendimento de Urgência e Emergência, a Unidade do Pronto Atendimento Municipal tem um telefone fixo (13) 34197010 que poderá ser acionado também se caso não conseguir completar a ligação no SAMU “192” ou se houver demora no atendimento.
Estamos aqui por vocês!
Sempre buscando fazer o melhor!
INFORMATIVO:
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO DE TOLEDO INFORMA SOBRE A DOSE ADICIONAL PARA PESSOAS ACIMA DE 18 ANOS COM COMORBIDADES E DETERMINADOS TRANSTORNOS MENTAIS, PESSOAS ACIMA DE 48 ANOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo juntamente com o Departamento Municipal de Saúde dará início a aplicação da Dose Adicional (5ª dose) da Vacina contra a COVID - 19, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.
A dose de reforço pode ser aplicada após 04 (quatro) meses do recebimento da quarta dose.
Início no dia 18/11/2022 (sexta - feira).
Compareça na UBS Central ou no Posto de Saúde do seu bairro com a carteirinha de vacinação e cartão do SUS das 8:00 às 16:00 horas.
O Conselho Municipal da Criança e do Adoslecente de Pedro de Toledo - CMDCA publica relação dos candidatos habilitados para o processo seletivo para suplentes de Conselheiros Tutelares e divulga a Reunião Obrigatória.
Clique aqui para ver o Edital de Habilitados.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro de Toledo divulga o Edital de Prorrogação do processo para Eleições de membros suplentes para o Conselho Tutelar de Pedro de Toledo.
Convidamos todos para a Audiência Pública objetivando a discussão e elaboração das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 a ser realizada no dia 26 de setembro, às 14h, na Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é uma lei municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.
A Lei Orçamentária Anual contêm os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por função.
Participe!
Convidamos todos para a Audiência Pública da Saúde - 2° quadrimestre de 2022 a ser realizada no dia 30 de setembro, às 18h, na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.
Na audiência será apresentado o RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, publicação quadrimestral, em cumprimento ao disposto no § 4 o do art. 9 o da LC no 101, de 4 de maio de 2000 – na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência pública de Metas Fiscais é uma oportunidade que todos os cidadãos possuem para entender melhor como funciona o orçamento público e de que forma é aplicado.
Desta forma, a audiência pública é um momento de levar aos presentes as informações sobre as metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre do ano de 2022, destacando-a como importante instrumento de exercício da democracia, que promove maior transparência aos atos de gestão, aproximando a população dos atos de gestão da coisa pública, além de ser uma determinação imposta na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participe!
Convidamos todos para a Audiência Pública da Saúde - 2° quadrimestre de 2022 a ser realizada no dia 29 de setembro, às 18h, na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.
Participe!
