O programa estará em vigor de 03 de novembro a 12 de dezembro de 2025, conforme divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças. Durante esse período, os contribuintes poderão negociar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas em discussão administrativa ou judicial, inscritas ou não em dívida ativa.
Entre os benefícios oferecidos pelo REFIS 2025, destacam-se:
100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista;
80% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 vezes;
60% de desconto para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
50% de desconto para parcelamentos de 25 a 40 vezes;
40% de desconto para parcelamentos de 41 a 60 vezes.
As parcelas mínimas são de R$ 60,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. O programa não contempla débitos relativos a multas de trânsito ou restituições ao erário.
O REFIS 2025 tem como objetivo incentivar os contribuintes a regularizarem suas pendências, fortalecendo as finanças municipais e permitindo novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A adesão ao programa pode ser feita diretamente na Prefeitura de Pedro de Toledo, no Setor de Tributos, localizado na Avenida Cel. Raimundo Vasconcelos, nº 230, Centro, ou por meio dos canais oficiais da administração.
Prazo de adesão: de 03/11/2025 a 12/12/2025.
Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo – Gestão 2025–2028
Trabalhando por todos e para todos!
