CONVITE II OITIVA / ESCUTA PÚBLICA SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

A LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL 195/2023 DE AUDIOVISUAL E OUTRAS ARTES - PAULO GUSTAVO, conhecida como LPG, foi regulamentada em maio de 2023 pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura Margareth Menezes para incentivar a cultura em todo o Brasil. Esses recursos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura, responsável pela promoção cultural no país, e a lei leva esse nome em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em decorrência da Covid-19.

Serão R$ 3,86 bilhões de reais para todo o Brasil abrangendo todos os segmentos culturais existentes da economia criativa e da economia solidária como teatro, artes circenses, artes plásticas e visuais, fotografia, música, culturas populares, regionais e periféricas, culturas de matrizes africanas, dança, artesanato, literatura, audiovisual, hip hop, grafite, patrimônio histórico, cultura sustentável, cultura LGBTQIA+, agricultura familiar, culinária típica e toda diversidade cultural.

Os recursos serão divididos entre todas as cidades e Estados de acordo com o número de habitantes de cada cidade e Estado. Pedro de Toledo apresentou e teve aprovado o seu PLANO DE AÇÃO e irá receber os recursos da Lei Paulo Gustavo!

Cumprindo com os objetivos da LPG de descentralização, desconcentração, democratização e regionalização dos recursos para a cultura, a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, através do Departamento de Educação, Esporte e Cultura, tem a honra de convidar todos os fazedoras e as fazedores de cultura que residam no município de Pedro de Toledo para participar da segunda Oitiva / Escuta Pública da Lei Paulo Gustavo, com objetivo de apresentar e debater o PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO.

Dia 20/07/23 às 14h no Departamento de Educação, Esporte e Cultura de Pedro de Toledo.