AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS - 2° QUADRIMESTRE DE 2022

Convidamos todos para a Audiência Pública da Saúde - 2° quadrimestre de 2022 a ser realizada no dia 30 de setembro, às 18h, na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.

Na audiência será apresentado o RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, publicação quadrimestral, em cumprimento ao disposto no § 4 o do art. 9 o da LC no 101, de 4 de maio de 2000 – na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência pública de Metas Fiscais é uma oportunidade que todos os cidadãos possuem para entender melhor como funciona o orçamento público e de que forma é aplicado.

Desta forma, a audiência pública é um momento de levar aos presentes as informações sobre as metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre do ano de 2022, destacando-a como importante instrumento de exercício da democracia, que promove maior transparência aos atos de gestão, aproximando a população dos atos de gestão da coisa pública, além de ser uma determinação imposta na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participe!