CHAMADA PÚBLICA Nº01/2026

Processo de Compra:175 /2026 Dispensa de Licitação:133/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E À RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04/2026,  PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Coronel Raimundo Vasconcelos, Nº 230, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 46.578.530/0001-12, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor PAULO EDUARDO ALVES FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026, através do Departamento de Educação, Esporte e Cultura, torna pública a presente Chamada Pública.

Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais) deverão apresentar a Documentação para Habilitação (Envelope nº 01) e o Projeto de Venda (Envelope nº 02) no período de 28/08/2026 até o dia 30/09/2026, das 08h00min às 17h00min, no Departamento de Compras e Licitações de Pedro de Toledo, localizado na Avenida Coronel Raimundo Vasconcelos, nº 230, Centro, Pedro de Toledo–SP.

No último dia do prazo fixado, os envelopes serão aceitos impreterivelmente até às 08h30min, momento em que será aberta a sessão pública de chamamento no mesmo endereço