Leis

Número Data Categoria Assunto
1.742/2024 15/03/2024 Leis Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 863 de 23/11/2001, e dá outras providências.
1.741/2024 15/03/2024 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público - Rua Pitangueiras e dá outras providências.
1.740/2024 19/02/2024 Leis Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1.739/2024 25/01/2024 Leis Concede a R.G.A. - Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal, Conselho Tutelar e dá outras providências.
1.738/2023 14/12/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Sítio Park e dá outras providências.
1.737/2023 14/12/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Viela José Carlos Batista Medeiros e dá outras providências.
1.736/2023 14/12/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua José Bahia e dá outras providências.
1.735/2023 14/12/2023 Leis Denomina logradouros públicos e dá outras providências - Condomínio Albamar.
1.734/2023 23/11/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 177.980,46
1.733/2023 23/11/2023 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal –REFIS MUNICIPAL 2023 ETAPA II, e dá Outras providências.
1.732/2023 23/11/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua João Felipe do Monte e dá outras providências.
1.731/2023 23/11/2023 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.024.
1.730/2023 09/11/2023 Leis Dispõe sobre ratificação das Resoluções nº 001/2023 e 002/2023 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE.
1.729/2023 09/11/2023 Leis Altera a Lei Municipal n.º 1.499 de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre o sistema de controle interno no âmbito do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1.728/2023 09/11/2023 Leis Altera a Lei nº 1.623, de 05 de fevereiro de 2021, que cria o “Programa Emergencial Frente de Trabalho – Valorizando e Capacitando 2021”, renomeando o Programa para “Programa Emergencial Frente de Trabalho – Valorizando e Capacitando”, voltado para atendimento da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tornando-o permanente, e dá outras providências.