| Número | Data | Categoria | Assunto | |
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| 1.757/2024 | 04/07/2024 | Leis | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 no âmbito do Município de Pedro de Toledo/SP. | Visualizar |
| 1.756/2024 | 01/07/2024 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.755/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 001/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.754/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.753/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 006/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.752/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.751/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 003/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.750/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 98.819,41 | Visualizar |
| 1.749/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 119.583,61. | Visualizar |
| 1.748/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 51.800,72. | Visualizar |
| 1.747/2024 | 14/06/2024 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Itanhaém, Estado de São Paulo, para o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio da Base Regional do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). | Visualizar |
| 1.746/2024 | 11/04/2024 | Leis | Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”, no âmbito do Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.745/2024 | 11/04/2024 | Leis | Altera a redação dos artigos 189 e 190 da Lei Complementar nº 01/1990 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.744/2024 | 01/04/2024 | Leis | Altera a Lei Municipal n.º 1.691 de 14 de outubro de 2022, objetivando alteração do valor da Bolsa Auxílio para os Programas de Estágio Remunerado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.743/2024 | 15/03/2024 | Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.722/2023 e dá outras providências - Rua Dona Isabel Odulia Vasconcelos do Monte.. | Visualizar |
